Nova proposta de carreira não deve pacificar Saúde
Contraproposta do Governo enviada aos médicos mantém matérias mais contestadas

IVETE CARNEIRO - Jornal de Noticias

A ministra da Saúde da Saúde cumpriu e enviou ontem aos parceiros as suas novas propostas de carreiras. Que pouco alteram as anteriores, liminarmente recusadas pelos sindicatos. O JN teve acesso ao diploma dos médicos.

Depois de dois meses de silêncio, a ministra Ana Jorge anunciou ontem de manhã, na Assembleia da República, que enviaria aos parceiros ainda ontem as novas propostas para as carreiras médica e de enfermagem. Uma promessa feita em dia de greve geral de enfermeiros com 77% de adesão e dois dias depois de ter afirmado que não é em clima de confronto que se fazem negociações.

Cumpriu o prometido em dia de confronto. E agendou reuniões para a primeira semana de Março. Mas, a crer no documento relativo aos médicos, não deverá pacificar os ânimos. A proposta mantém praticamente tudo o que o sindicatos questionavam, a começar pela clara separação entre os profissionais com vínculo à função pública e os que têm contrato individual de trabalho. Ora, quer médicos quer enfermeiros reclamavam um único instrumento legal para todos, para evitar o "caos organizativo". Os sindicatos não aceitam que dois profissionais exerçam as mesmas funções lado a lado, mas se sujeitem a remunerações, horários e regras disciplinares diferentes. Uma realidade que acontece nos hospitais, depois da sua transformação em entidade pública empresarial (EPE), e que se alargará aos centros de saúde à medida que estes integrem unidades locais de saúde sob administração do hospital EPE local (como acontece em cinco concelhos).

No que toca exclusivamente aos médicos, a nova proposta ministerial insiste em remeter para um diploma próprio a qualificação médica, que a Federação Nacional dos Médicos e o Sindicato Independente dos Médicos já tinham dito dever ser integrada na definição da carreira. Um ponto que deixa em aberto a guerra com a Ordem dos Médicos, com quem a ministra está a fazer esta negociação particular, que, dizem, é matéria exclusivamente sindical.

Motivo de contestação na anterior proposta ministerial fora a definição do horário normal de 40 horas. Vai contra o estabelecido no novo regime da Função Pública, que fixa as 35 horas, alertavam os sindicatos. A nova proposta mantém-no.

Da mesma forma, mantém-se a dispensa de urgência à noite a partir dos 55 anos (hoje é aos 50) e acrescenta a dispensa de qualquer urgência aos 60 (hoje aos 55). A ideia já tinha sido alvo de recusa, por ir contra as normas europeias. Além de ser também matéria do âmbito da contratação colectiva, e não deve ser definida num diploma geral, diziam os sindicatos. Tal como esta, também a formação, a avaliação e os conteúdos funcionais são para negociar depois de haver uma carreira definida. Ora, consta neste novo projecto, como acontecia no anterior. Assim como constam tabelas salariais. O confronto ameaça prolongar-se.