Na sequência de uma notícia divulgada, ontem, sobre a redução dos regimes de horários acrescidos dos enfermeiros, recebemos, do Conselho de Administração do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira (SESARAM), um esclarecimento sobre o conteúdo do referido artigo. Segundo o documento, «a prestação de cuidados de Saúde de qualidade e a melhoria das condições de trabalho dos nossos profissionais são objectivos do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E.P.E».

Refere ainda que não está «perante uma medida de carácter economicista, mas sim com o objectivo de criar oportunidades de emprego aos enfermeiros que se encontram no desemprego».

Esta medida, «vem também ao encontro da preocupação manifestada pelo Sindicato dos Enfermeiros da RAM, que em exposição feita ao Conselho de Administração em 11 de Março de 2009 evidenciou que “os enfermeiros estão a atingir um limiar de cansaço e saturação inaceitáveis”, conforme citado pelo próprio. Deste modo, a redução das horas extras permitirá ultrapassar as dificuldades de que o Sindicato dos Enfermeiros foi porta-voz».

O horário acrescido, «destina-se a colmatar a carência em enfermeiros de forma continuada, enquanto o trabalho extraordinário colmata de forma pontual e a prevenção em situações de cuidados de saúde não previstos em que o profissional está de sobreaviso».

Por outro lado, é «de salientar que, se eventualmente se verificar o pleno emprego dos enfermeiros e não for possível colmatar as carências na prestação de cuidados de enfermagem, o Conselho de Administração continuará a recorrer ao trabalho extraordinário e horário acrescido destes profissionais, conforme vem sucedendo». Relativamente ao Centro de Saúde de Câmara de Lobos o SESARAM diz que «foram concedidos no ano transacto 18 regimes de horário acrescido que terminam a 30 de Abril, a exemplo dos anos anteriores».

Presentemente, «estão a ser reequacionados a prorrogação destes mesmos regimes por estarem reunidas condições de redução da atribuição desse regime de 18 para 12, sem nunca por em causa a qualidade dos cuidados que a população necessita».

Além disso, «já foram afectados 1 Enfermeiro Especialista em Saúde Mental e Psiquiatria (Março 2009) e 2 Enfermeiros Especialistas em Saúde Infantil (Abril de 2009), que vieram colmatar necessidades detectadas anteriormente em matéria de enfermagem especializada».«Acresce que está prevista a afectação de mais 3 novos profissionais em enfermagem do concurso a decorrer (ingresso de novos 83 enfermeiros – JORAM 09.12.2008)».

A finalizar, refere o SESARAN que «em termos de horas de cuidados prestados a população conclui-se que vão estar disponíveis 819 horas semanais contra as 756 horas actuais, o que se traduz num acréscimo semanal de 63 horas. Assim sendo, este Conselho de Administração entende que esta população foi beneficiada em mais horas de cuidados disponíveis, o que vem de encontro à nossa preocupação».