segunda-feira, 25 de maio de 2009
Plano para 32 mil idosos
O Conselho de Governo aprovou, a 7 de Maio último, o Plano Gerontológico da Região para o período de 2009/2013. Era uma medida que constava do Programa de Governo 2007/2011.
Apesar do DIÁRIO ter solicitado à Secretaria Regional dos Assuntos Sociais, o acesso a tal Plano foi-nos negado com o argumento de que estava a ser ultimado e não era ainda oportuno.
Sabe-se, no entanto, algumas das linhas mestras desse instrumento estratégico para a população sénior. Ele define as estratégias e as linhas de acção na área da política de apoio aos mais idosos, até 2013 O plano perspectiva o número de idosos e equipamentos a construir e assenta em dois eixos estratégicos: apoiar o envelhecimento activo físico, intelectual e social e apoiar o idoso em situação de dependência.
Sob o lema "Viver mais, Viver melhor", o documento consagra 14 objectivos estratégicos, que se concretizam em 43 medidas. Traça a tendência demográfica da população madeirense, que equipamentos a Região tem e quais precisa de ter para dar resposta aos idosos.
O Plano contempla actividades de promoção da Saúde e prevenção da doença, o convívio intergeracional, a aprendizagem ao longo da vida e o conceito das 'Cidades Amigas do Idoso'. Faz uma projecção do envelhecimento nos próximos anos e antecipa as respostas que essa população vai necessitar, para ter uma vida o melhor e o mais confortável e activa possíveis.
É, primeiro, pela integração dos idosos na família e no seio sócio-familiar. Só em último caso é que se optará pela institucionalização das pessoas. Está prevista a criação da figura do 'Provedor do Idoso', figura que foi ensaiada a nível nacional, até por via do Provedor de Justiça mas que se chegou à conclusão que haveria uma duplicação ou esvaziamento de competências da Provedoria.
O Plano prevê a expansão e melhoria da assistência no domicílio dos cuidados de saúde e cuidados sociais (alimentação, higiene e conforto), a construção de pelo menos um Lar em cada concelho e a criação de residências assistidas nas freguesias.
Desconhece-se com que linhas serão 'cosidas' as articulações/parcerias com lares e centros de dia, Igreja, Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), incluindo as Misericórdias.
Tanto quanto transpirou para a opinião pública haverá uma melhor e maior rede de distribuição de refeições ao domicílio para pessoas que vivam sozinhas.
Refira-se que a Região criou em 2008 a figura do 'cuidador', na área do atendimento domiciliário.
Se algum reparo há a fazer é que Plano Gerontológico não é "pioneiro e inovador", como diz a resolução do conselho de Governo). Até há Câmaras Municipais, casos de Lisboa, Matosinhos e São João da Madeira, que o têm. E mesmo uma freguesia (Carnide) o definiu para 2005/2007. Além disso já devia ter sido apresentado no Verão de 2008.
Quantos idosos existem?
Segundo um relatório da Provedoria de Justiça revelado no Verão de 2008, em finais de 2007 residiam na Madeira 32.259 idosos, representando perto de 13% da população total.
A 31 de Dezembro de 2007, os 22 lares de idosos existentes acolhiam, na sua totalidade, 991 idosos, correspondentes a cerca de 2,91% da população com 65 anos ou mais. Mas a Região tinha 773 idosos a aguardar acolhimento em lares: 160 diziam respeito a altas problemáticas e 150 referenciados como prioritários.
Mais revelava o relatório que 75,6% dos internados em lares eram mulheres e 24,4% homens. 1/4 dos idosos (22,2%) tinham entre 81 e 85 anos. Mais de 40% dos idosos dos lares tinham como profissão 'doméstica'.
O relatório da Provedoria revelava ainda que, antes de serem internados, 78,2% vieram das suas casas e 15,3% vieram de estabelecimento de saúde.
Planos são bonitos no papel mas podem falhar na prática
Céptico. É assim que se apresenta o presidente da Associação de Reformados, Pensionistas e Idosos da Região (ARPIRAM) face ao anunciado Plano Gerontológico. José Virgílio Vieira até já teve uma reunião com o secretário dos Assuntos Sociais, Francisco Jardim Ramos e com a directora do Centro de Segurança Social da Madeira mas teme que os planos não passem do papel.
"Explicar é uma coisa, no concreto é outra", disse.
A ARPIRAM representa mais de três centenas de idosos da Região e prefere descer à terra e discutir medidas mais concretas como a reivindicação de um suplemento de 65 euros para os reformados que auferem pensões inferiores ao salário mínimo. Reivindicação que vem desde Junho de 2007 quando a ARPIRAM entregou uma carta aberta à então Secretária, Conceição Estudante propondo a implementação de tal complemento de reforma.
José Virgílio Vieira, recentemente reeleito para mais um mandato, disse ao DIÁRIO que já recolheu mais de três das quatro mil assinaturas necessárias para entregar na Assembleia da República. Petição que deposita em São Bento as únicas esperanças quanto à atribuição do suplemento aos pensionistas da Região, de modo a ficarem em pé de igualdade com os açorianos. O recurso ao Parlamento Nacional faz-se porque a Assembleia Legislativa da Madeira se diz incompetente para legislar sobre esta matéria.
A ARPIRAM defende ainda prioridade no atendimento nos vários serviços públicos, sobretudo na saúde e denuncia o discurso gago face à medida dos genéricos gratuitos para os pensionistas com reforma inferior ao salário mínimo.
Dá ideia que os governos só se interessam pelos idosos quando precisam do seu voto. "É mais fácil dar jantaradas do que por os idosos a pensar e a resolver os seus problemas", disse. Para Virgílio Vieira na mesma linha propagandística vãos as chamadas 'Universidades Seniores'. É que dá a ideia que o que importa são mais "as notícias de jornal" do que dar competências aos idosos. É por isso que defende uma espécie de "projecto Magalhães" para os idosos, novas formas dos idosos acederem às Universidades e mais técnicos nos centros comunitários e de convívio que possam ajudar os idosos em coisas práticas como recorrer a medicamentos grátis, preencher o IRS ou marcar consultas on-line. "Às vezes mexer no telemóvel já é uma confusão", constatou.
Duvida da possibilidade legal da Região poder criar o 'Provedor do Idoso' (devia ser a nível nacional).
Opiniões: Pela defesa do Conselho Regional do Idoso
O director da revista 'Rugas', direccionada para a terceira idade, não conhece as linhas mestras do Plano Gerontológico. Contudo, Paulo Santos disse que um tal plano deve incidir sobre "duas grandes dimensões": Uma assistencialita e outra ao nível do empreededorismo.
Para Paulo Santos a Madeira poderia ser inovadora ao implementar uma espécie de programa de preparação para a reforma no qual fossem dadas competências aos idosos.
Numa lógica de empreendedorismo, de incentivo à vida activa quer no plano laboral, social ou de voluntariado. Por exemplo, incentivar os idosos a ficar nas empresas mesmo na reforma com outro tipo de tarefas ou horário reduzido. "A sociedade não se pode dar ao luxo de deitar fora este capital de experiência acumulada", disse.
Paulo Santos lembra que este programa de transição para a reforma já existe no Brasil e que tem em conta o novo modelo sociológico do idoso. Uma população sénior que "está a mudar, tem novas exigências", disse.
Propõe que um organismo público coordene esse programa de transição, envolvendo, inclusivamente, outros parceiros como as empresas. Se assim não for teremos um plano gerontológico que será "mais do mesmo" e que ficará acantonado à dimensão assistencialista. O teólogo defende ainda a criação de um Conselho Regional do Idoso que fosse blindado à "tentação política". Órgão consultivo onde teriam assento os interlocutores da abordagem às matérias séniores. Tal como defende, nas Câmaras, a criação de Conselhos Municipais Séniores que, actualmente, só existe em Santa Cruz. Conselhos que teriam a função de elaborar planos gerontológicos e de integrar políticas desgarradas como o 'cartão do idoso' que existe, por exemplo, no Porto Santo. "A ideia do provedor já vai nesse sentido", elogiou.
Cruz Vermelha apoia operações às cataratas
A delegação regional da Cruz Vermelha Portuguesa (CVP) presta apoio aos idosos em pelo menos três frentes: Um lar de idosos com 21 camas, o serviço de tele-assistência com 'call center' em Lisboa, reformulado em Outubro de 2008 com novas funcionalidades (antes conhecido por tele-alarme quando chegou à Madeira em Dezembro de 2002 intermediado pelo Centro de Segurança Social) e o apoio directo (através da assistente social da CVP), por exemplo cedendo cadeiras de rodas. "Há idosos abandonados ou sem parentes que vivem em condições muito precárias", reconheceu.
A estas valências, a delegação regional da CVP somará mais uma em breve: Através de articulação com o Serviço Regional de Saúde (Hospital), financiará 30 operações de idosos às cataratas (olhos). É que há idosos em condições tais que nem para óculos têm dinheiro.
A novidade foi avançada ao DIÁRIO por Morna do Nascimento que aplaude o aparecimento "muito a propósito, oportuno e bem-vindo" do 'Plano Gerontológico' regional, face às pensões "muito baixas" da maioria dos idosos. Um instrumento que vai na senda da hospitalização domiciliária, que Espanha já têm há mais de 25 anos.
Morna do Nascimento concorda com o 'Provedor do Idoso' e enaltece o facto da problemática da terceira idade estar na ordem do dia através da própria licenciatura em geriatria, do reconhecimento da geriatria como especialidade médica, à semelhança do que ocorre em vários países europeus e da especialidade de enfermagem na reabilitação e a geriatria.
Por outro lado, diz que a CVP tem um outro papel na ocupação da terceira idade que é o voluntariado. Manter a população idosa activa é um dos programas semanais da instituição. Uns têm alfabetização outros ouvem música.
Ricardo Silva: "Ser 'velho' não interessa, ser idoso é um orgulho"
Para a Associação de Desenvolvimento Comunitário do Funchal o Plano Gerontológico "vem complementar o trabalho que é feito na retaguarda pelas instituições particulares de solidariedade social". O seu presidente, Ricardo Silva enaltece o Plano enquanto "instrumento de trabalho e de orientação da política da terceira idade". Disse que faltam apenas três Lares para todos os concelhos estarem cobertos e congratula-se pelo facto de serem criadas as 'residências assistidas'.
Ricardo Silva aplaude a política de manter o idoso no seu meio natural, através das 'casas protegidas' em que o Governo assume o pagamento do restauro das mesmas desde que sirvam para serem partilhadas por idosos.
"São redes de apoio que criam entre-ajuda entre idosos e laços de solidariedade que evitam o isolamento", disse. "Com isto, na minha opinião, a Região poupa dinheiro e evita internamentos em Lares", acrescentou. Um trabalho "mais próximo, mais humano, mais barato e mais célere para retardar o envelhecimento".
Além disso, o Plano prevê, a curto prazo, a cobertura de toda a Região no que toca ao apoio domiciliário ao idoso.
A. Ribeiro: "Essencial é o apoio no meio natural e no seio familiar"
As Santas Casas da Misericórdia têm tido um papel fundamental no apoio à terceira idade. Uma delas é a da Calheta que dispõe actualmente de dois Lares de idosos, um com 58 camas e outro com 26.
Para o provedor da Santa Casa da Misericórdia da Calheta, Armando Ribeiro é de aplaudir a criação do 'Provedor do Idoso'. "Uma boa ideia porque há muitos idosos que são menorizados nas suas funções por serem pessoas mais frágeis".
Relativamente ao Plano Gerontológico, o que acha fundamental é que ele "inclua o envolvimento das famílias na problemática do idoso". É que, para Armando Ribeiro, nem sequer é por lei ou regulamento que se compromete a família no apoio aos idosos. A assistência domiciliária e as residências assistidas poderão ir nesse sentido.
Para Armando Ribeiro a institucionalização de idosos em lares "é o último recurso" e tem dúvidas, com base em experiências congéneres, da eficácia de um possível Conselho Regional do Idoso. "Não acho que seja fundamental", rematou.Emanuel Silva
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